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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

202

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Informações serviços prestados conforme Lei nº 1771/2017

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 202/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 15:17:27
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024
    Documento: OFIC Nº 004/2024-EXE - OFÍCIO
    Resposta requerimento nº 15/2023 Ver. Selço de Oliveira
    OpenAPI