Vinculos (ARC Nº 013/2025-COSPESAS - Ata Reunião de Comissão)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/07/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de São João/PR, abrangendo o serviço de táxi e o transporte privado por aplicativos, bem como o recadastramento municipal obrigatório para todos os motoristas dessas modalidades.
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| 03/07/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro aos vencedores das Competições Esportivas e Culturais organizadas pelo poder público municipal de São João e dá outras providências.
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| 03/07/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.643 de 16, de junho de 2015.
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| 03/07/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 155.159,26.
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