Vinculos (OFIC Nº 017/2024-EXE - OFÍCIO)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/02/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2023 - Desafeta área de terra de propriedade do município de São João e dá outras providências.
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| 19/02/2024 |
EMENDAS nº 1 de 2024 - Incluir o parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 46 de 28 de novembro de 2023.
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