Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026 em 8ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Institui o Programa "Porteira Adentro" no âmbito do Município de São João, Estado doParaná, destinado ao apoio e fomento da infraestrutura rural, revoga a Lei Municipal nº 1.170/2017 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação