Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 em 7ª Reunião Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Reunião Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025

Dispõe sobre a padronização, confecção, distribuição gratuita e uso obrigatório de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino de São João e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 | 2ª votação | 09/12/2025

Observação