Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025 em 18ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de São João/PR, abrangendo o serviço de táxi e o transporte privado por aplicativos, bem como o recadastramento municipal obrigatório para todos os motoristas dessas modalidades.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025 | Leitura em Plenário | 09/06/2025

Observação

-Leitura em Plenário- Baixado para as Comissões Permanentes da Casa.