Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dá nova redação, acrescenta dispositivos e atualiza o valor da Bolsa Estágio de que trata a Lei n° 1.632, de 7 de maio de 2015 (Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de São João e dá outras providências).

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 230.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 490.000,00.

Reajusta os vencimentos inicias para os cargos que especifica em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e do aumento de vencimentos concedidos aos servidores municipais pela Lei n° 2.009, de 14 de março de 2023.