Matérias do Expediente (12ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja estudado e fomentado através da Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento de um Kit Lanche para os pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte público do município para tratamento de saúde através do SUS e do CONINS em outros municípios, visando Dignidade da Pessoa Humana.

Substituição das Lâmpadas queimadas e a manutenção da Iluminação pública nas vias

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São João – CMDMSJ e dá outras providencias.