PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação