PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 | Leitura em Plenário | 02/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEGIS
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação