PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | Leitura em Plenário | 30/01/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEGIS

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura em Plenário

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação