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PLO 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de o Poder Executivo realizar melhorias de infraestrutura em imóveis utilizados por entidades religiosas e associações sem fins lucrativos, observados o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:05:02
Autor:
IVANETE LONGO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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