Vinculos (REQ Nº 030/2025-CFO - Requerimento)

Dispõe sobre a designação, remuneração e atribuições do Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João – Paraná.

Altera Anexo IV - Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 1.996, de 25 de Outubro de 2022.

Altera Lei nº 1.616, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.