{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 20 de 2026", "autor": "JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar Animal -  COMUPA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 679, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 17 de 2026", "autor": "TANIA PAPKE", "ementa": "Solicita um estudo atrav\u00e9s da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social que a viabilidade uma extens\u00e3o do auxilio-transporte, para mais dois seguimentos.", "situacao": "1\u00aa \u00fanica"}, {"id": 680, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 18 de 2026", "autor": "CELSO COZZATI", "ementa": "que providencie atrav\u00e9s do setores de urbanismo/engenharia a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas nas Avenida Vieira do Santos, esquina com a Rua S\u00e3o Miguel, loteamento Centro, ou solicite aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis providenciem a constru\u00e7\u00e3o de passeio/cal\u00e7ada em frente aos seus im\u00f3veis.", "situacao": "1\u00aa \u00fanica"}, {"id": 686, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 19 de 2026", "autor": "TANIA PAPKE", "ementa": "pericia T\u00e9cnica abrangente", "situacao": "Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 687, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 23 de 2026", "autor": "JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Suprime o inciso IV e renumera o inciso V, do artigo terceiro, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.", "situacao": "Leitura em Plen\u00e1rio"}]}