Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 em 13ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de São João-PR, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário | 14/05/2026
Observação