Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026 | Leitura em Plenário | 23/04/2026
Observação