Matérias do Expediente (9ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026. - |
Matéria lida baixado para comissão de Justiça e Redação |
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pericia Técnica abrangente - |
Matéria lida Baixado para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. |