PAREA Nº 003/2026-LEG - Parecer Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Administrativo
Número
3
Complemento
LEG
Ano
2026
Data
20/05/2026
Protocolo
141/2026
Assunto
Parecer Jurídico ao PL nº 26/2026
Interessado
LEGISLATIVO- Presidência.
Autoria
ASSESSOR JURIDICO - AJ
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Cria o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de São João e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Cria o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de São João e dá outras providências.