PAREA Nº 002/2026-LEG - Parecer Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Administrativo
Número
2
Complemento
LEG
Ano
2026
Data
19/05/2026
Protocolo
136/2026
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº2/2026
Interessado
LEGISLATIVO- Presidência.
Autoria
ASSESSOR JURIDICO - AJ
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de São João - PR, e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de São João - PR, e dá outras providências.