Vinculos (ARC Nº 009/2026-CJR - Ata Reunião de Comissão)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 07/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 - Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.
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| 07/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.
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| 07/05/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Clube Botafogo, e dá outras providências.
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