Vinculos (ARC Nº 007/2026-CFO - Ata Reunião de Comissão)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026 - Autoriza o Município de São João a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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| 24/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026 - Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.632, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências.
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